Objetivos:
O Curso de Especialização em Direito Militar tem por objetivo promover a qualificação de profissionais a partir de perspectiva de formação crítica e humanista, e que possibilite o desenvolvimento pessoal do aluno. Pretende-se aprimorar o conhecimento do aluno sobre os fundamentos, princípios e aplicação do Direito Militar, a interface com os Direitos Fundamentais e instituições da Justiça Militar, seus órgãos e competências, além de seu funcionamento e de sua atualidade, de modo a formar um profissional com as habilidades críticas para:
•Tomada de decisões na esfera de políticas públicas e de segurança na área militar;
•Processar e julgar processos criminais na Justiça Militar;
•Oferecer instrumentos para qualificação em assessoria e defesa nos processos criminais da Justiça Militar;
•Realizar estudos de casos afetos à Justiça Militar, com incursão na experiência brasileira, comparada e internacional;
•Analisar possíveis soluções para aos problemas identificados no campo do Direito e das instituições da Justiça Militar, tendo como contraponto a promoção dos Direitos Humanos, conforme a Constituição brasileira e tratados internacionais.
Pré-requisito:
Ser graduado
Público-alvo:
Bacharéis em Direito, advogados e assessores jurídicos na área militar; juízes, promotores, oficiais e praças da polícia militar e das Forças Armadas, conselheiros, especialistas em políticas públicas, segurança e defesa, dentre outros.
Website do curso:
Em breve
Edital
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Modelo de Carta de motivação de estudos em Especialização:
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Atenção participante:
No caso de cancelamento solicitado pelo aluno após início do curso será cobrado a multa de 10 % no saldo devedor.
Caso tenha algum problema ao efetuar a inscrição , entre em contato com a Fundep, telefone (31) 3409-4220 ou pelo email suporte.extensao@fundep.ufmg.br
A coordenação do curso reserva-se o direito de cancelar a oferta caso não haja um número mínimo de alunos matriculados não seja o suficiente para viabilização da seleção e do curso.